Geral
Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado
Objetivo:
Pretende-se estudar aprofundadamente o conjunto de questões que tem vindo a suscitar-se junto dos tribunais administrativos no domínio do contencioso da nacionaidade, asilo e estatuto do refugiado, designadamente focando o conjunto de regras do direito internacional dos direitos do homem aplicáveis
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 2 de julho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
