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      Jurisprudência Internacional e Constitucional em matéria Penal e Processual Penal

      Objetivos:

      Exame, perspetivado pela análise de casos paradigmáticos, das principais linhas de força das jurisprudências do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público; Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 26 de maiode 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

    • Sep2

      TEDH - Novos desafios aos velhos principios do direito penal

      Ana Garcia Marques, Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado - Serviço do Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    • Sep2

      Jurisprudência recente no Tribunal de Justiça

      Ana Isabel Soares Pinto, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Formadora no CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria de Fátima Carvalho, Procuradora-Geral Adjunta, Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

  • Tópico 2

    • Sep2

      Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

      António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto, Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional

    • Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ