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      Temas de Direito Administrativo

      Objetivos:

      Pretende-se estudar neste curso de especialização as questões de maior atualidade e frequência junto dos tribunais administrativos, designadamente o regime concursal e o regime disciplinar de funcionários públicos e de outras pessoas cujo contencioso corre nos tribunais administrativos.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 9, 16, 23 e 30 de maio de 2014 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Tópico 2

    • Sep

      Dia 9 de maio de 2014

      Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

    • Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

    • Sep2

      O Direito Administrativo no Século XXI

      Paulo Otero, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

  • Tópico 3

    • Sep2

      Os direitos fundamentais e a sua tutela jurisdicional

      Ana Maria Martins, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

  • Tópico 4

    • Sep2

      Regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas

      Mafalda Lopes dos Santos, Diretora-Geral do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

    • Sep2

      O direito à pensão na Constituição

      João Loureiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

  • Tópico 5

    • Sep

      Dia 16 de maio de 2014

    • Sep2

      Ocupações do domínio público, licenciamentos e concessões municipais

      António Paulo Duarte de Almeida, Advogado

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria Fernanda Duarte Brandão, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

    • Sep2

      Regime da revogação, caducidade, renovação e transmissão da posição do titular do direito

      Licínio Lopes, Advogado

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria Fernanda Duarte Brandão, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

  • Tópico 6

    • Sep2

      Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos

      Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Manuel Azenha, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

    • Sep2

      Servidões e restrições de utilidade pública

      Bernardo Azevedo, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Manuel Azenha, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

  • Tópico 7

    • Sep

      Dia 23 de maio de 2014

    • Sep2

      Responsabilidade civil pré-contratual do Estado

      Carlos Fernandes Cadilha, Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: João Caupers, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • Sep2

      Questões processuais sobre o exercício do direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual pelo exercício das funções administrativa e judicial

      Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora no TCAS e Docente do CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: João Caupers, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • Tópico 8

    • Sep2

      O regime de invalidade dos contratos públicos

      Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: António Paulo Vasconcelos, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

    • Sep2

      Responsabilidade civil extracontratual do Estado

      José Gabriel Queiró, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: António Paulo Vasconcelos, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

  • Tópico 9

    • Sep

      Dia 30 de maio de 2014

    • Sep2

      Função e âmbito do Direito Administrativo atual

      Diogo Freitas do Amaral, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

    • Sep2

      A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

      Alessandra Silveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

  • Tópico 10

    • Sep2

      Novas manifestações do Direito da União Europeia

      Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

    • Sep2

      Papel e desafios dos Tribunais Administrativos

      Nuno Garoupa, Presidente Executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Professor de Direito da Universidade de Illinois

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo