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            Direito do Consumidor

      Objetivos:

      Análise das práticas comerciais desleais na perspetiva da defesa do consumidor;

      Estudo da ação inibitória de cláusulas contratuais gerais de âmbito Nacional e Europeu;

      Abordagem do regime de coligação de contratos.

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 7 de março de 2014 - Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo 3º piso

  • Tópico 1

  • Tópico 2

    • Sep2

      Proteção do consumidor a credito na celebração e na execução do contrato

      Fernando de Gravato Morais, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Teresa Moreira, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor

  • Tópico 3

    • Sep2

      Práticas comerciais desleais na perspetiva da defesa do consumidor

      Luís Silveira Rodrigues, Advogado e Membro da Direção da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

    • Sep2

      A ação inibitória Nacional e Europeia

      Fátima Baptista, Procuradora-Adjunta do Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa

  • Tópico 4

    • Sep2

      Limites da taxa de juro e usura

      Jorge Morais Carvalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Júlio de Pina Martins, Procurador da República, Coordenador da Procuradoria Cível de Lisboa