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    Custas Processuais

    Objetivos:

    • Abordagem sistemática das questões suscitadas pela aplicação do regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas na jurisdição civil, de família e crianças, laboral e penal;

    • Identificação e análise dos problemas práticos resultantes da aplicação do regulamento das Custas Processuais.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público até 5 anos de antiguidade

    Data e Local:

    Lisboa, 7 de fevereiro de 2014 - Auditório do Montepio - Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso, Lisboa

  • Tópico 1

    • sep

      Apresentação do Guia das Custas

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 2

    • Sep2

      Base tributável, taxa de justiça e encargos (as regras gerais)

      Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 3

    • Sep2

      As custas na jurisdição de família e crianças (em especial as isenções e a dispensa de pagamento)

      Rogério Manuel Feliciano Pereira, Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Sintra

  • Tópico 4

    • Sep2

      Responsabilidade por custas em processo penal e contraordenacional

      Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo; Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura

  • Tópico 5

  • Tópico 6

    • Sep2

      As custas na jurisdição laboral (em especial as isenções)

      Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Beja

  • Tópico 7

  • Tópico 8

    • Sep2

      O pagamento e a cobrança de custas pelo Ministério Público

      Maria Ascensão Chambel Mourisco, Procuradora-Adjunta no Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa

  • Tópico 9

  • Tópico 10