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• Geral
  
  

  Geral

  Processo de Insolvência e Ações Conexas - vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa

  Objetivos:

  Perceção dos novos desafios, no atual contexto de crise, relativos à tramitação dos processos de insolvência de empresas e de pessoas singulares;

  Estudo do processo de revitalização e da sua conjugação com o processo de insolvência;

  Enquadramento do Ministério Público no âmbito do processo de insolvência: entidades que representa; a questão particular dos trabalhadores e articulação com as ações do foro laboral;

  Consequências da declaração de insolvência nas relações laborais;

  Análise do incidente de qualificação de insolvência e do crime de insolvência dolosa, enquadrando-os no regime dos deveres dos administradores;

  Análise dos crimes de insolvência e crimes societários e especificidades da sua investigação criminal.

  Destinatários:

  Juízes e Magistrados do Ministério Público; Outros profissionais da área forense

  Data e Local:

  Lisboa, 16 e 17 de janeiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Programa Ficheiro
  • ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro
  • Documentação relevante Pasta
• Tópico 1
  
  

  Tópico 1

  • Abertura

    Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta e Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

  • Vídeo URL
• Tópico 2
  
  

  Tópico 2

  • Dia 16 de janeiro de 2014

  • O Processo de insolvência no atual contexto de crise

    Catarina Frade, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
  • O processo especial de revitalização

    Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: José Ribeiro Gonçalves, Economista, Presidente da Associação Portuguesa de Aministradores Judiciais

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • Vídeo III URL
• Tópico 3
  
  

  Tópico 3

  • Os efeitos da declaração de insolvência do empregador nas relações laborais

    Júlio Vieira Gomes, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

  • Vídeo URL
  • A intervenção do Ministério Público no processo de insolvência: instauração da ação e reclamação de créditos

    Jaime Olivença, Procurador da República, Coordenador da Área Cível da Comarca da Grande Lisboa Noroeste

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, Docente do CEJ

  • Vídeo URL
• Tópico 4
  
  

  Tópico 4

  • Dia 17 de janeiro de 2014

  • O processo de insolvência de pessoas singulares: questões práticas

    Margarida Rocha, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • O plano de pagamentos

    Rute Sabino, Juíza de Direito dos Juíxzos de Comércio da Comarca da Grande Lisboa Noroeste

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo URL
  • A qualificação da insolvência

    José Manuel Branco, Procurador da República do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Cláudia Loureiro Maio Martins, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa

  • Vídeo URL
• Tópico 5
  
  

  Tópico 5

  • A investigação dos crimes de insolvência

    Maria João Duarte, Procuradora- Adjunta do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora

  • Vídeo URL
  • Crimes de insolvência e crimes societários

    Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Documentação de apoio Pasta
  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Isabel Maria de Matos Namora, Juíza de Direito das Varas Mistas de Coimbra

  • Vídeo URL
• Tópico 6
  
  

  Tópico 6
• Tópico 7
  
  

  Tópico 7
• Tópico 8
  
  

  Tópico 8
• Tópico 9
  
  

  Tópico 9
• Tópico 10
  
  

  Tópico 10