Lista de tópicos

• Geral
  
  

  Geral

  • Curso de Direito Fiscal A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural

  • Destinatários:

    • Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Moçambique;

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados Portugueses.

    Data/Local:

    • Dias 9, 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2013 – Centro de Estudos Judiciários – Largo Limoeiro

    Colaboração:

    • Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa de Moçambique

  • Programa Ficheiro
• Tópico 1
  
  

  Tópico 1

  • Dia 9 de setembro de 2013

  • Enquadramento da exploração dos recursos naturais e energéticos: mineração, petróleo e gás natural

    Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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  • O regime jurídico de acesso e de exploração dos recursos geológicos nacionais em direito comparado e em Moçambique

    Marta Vicente, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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• Tópico 2
  
  

  Tópico 2

  • O quadro normativo internacional, europeu e moçambicano da exploração dos minérios, do petróleo e do gás natural

    Marta Vicente, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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  • O direito contratual dos minérios, do petróleo e do gás natural

    Nuno Cabeçadas, Advogado

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• Tópico 3
  
  

  Tópico 3

  • Dia 10 de setembro de 2013

  • Princípios gerais de Direito Fiscal internacional e moçambicano

    Conceição Gamito, Advogada

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  • A tributação dos minérios, do petróleo e do gás natural

    Casalta Nabais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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• Tópico 4
  
  

  Tópico 4

  • Dia 11 de setembro de 2013

  • A tributação dos minérios, do petróleo e do gás natural (cont.)

    Inês Bento, Advogada

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  • Direito ambiental dos minérios, do petróleo e do gás natural

    Alexandra Aragão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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  • A arbitragem nos litígios tributários: recurso à arbitragem e impugnação da decisão arbitral

    José Miguel Júdice, Advogado

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• Tópico 5
  
  

  Tópico 5

  • Dia 12 de setembro de 2013

  • O processo judicial tributário: meios processuais, ónus da prova e meios da prova

    Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

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  • O processo judicial tributário: julgamento e motivação da matéria de facto e fundamentação de direito

    João Valente Torrão, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

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• Tópico 6
  
  

  Tópico 6

  • Dia 13 de setembro de 2013

  • Casos de jurisprudência internacional

    Samuel Fernandes de Almeida, Advogado

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  • A execução do julgado tributário. Distinção e delimitação de competência entre o processo de execução fiscal e a execução de sentenças dos tribunais tributários. Em especial, a execução de sentenças condenatórias do Estado

    Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul

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• Tópico 7
  
  

  Tópico 7
• Tópico 8
  
  

  Tópico 8
• Tópico 9
  
  

  Tópico 9
• Tópico 10
  
  

  Tópico 10